Última atualização: 01 de julho de 2026
Estes termos regulam a licença de uso das skills MaestrIA, um catálogo de ferramentas de inteligência artificial jurídica desenvolvido pelo Samurai Lab (Impacto Marketing Jurídico) que roda dentro do Claude Code, no computador do usuário. Ao concluir a compra, você declara ter lido e aceito estes termos.
As skills MaestrIA operam dentro do Claude Code, aplicativo da Anthropic. Para utilizá-las, o usuário precisa manter, por conta própria, uma assinatura ativa Claude Pro ou Claude Max, contratada diretamente com a Anthropic. Essa assinatura não está incluída no preço da MaestrIA e é cobrada separadamente pela Anthropic. A indisponibilidade dos serviços da Anthropic não é de responsabilidade do Samurai Lab.
A MaestrIA é uma ferramenta de apoio à produção jurídica. Ela gera minutas, cálculos, análises e documentos de trabalho a partir das informações fornecidas pelo usuário.
A MaestrIA não presta serviço jurídico, não substitui o advogado e não assina documentos. Todo documento gerado é uma minuta de apoio que deve ser revisada pelo profissional antes de qualquer uso. A responsabilidade técnica e profissional pelo conteúdo protocolado ou enviado a cliente é integralmente do advogado usuário.
As skills validam citações legais e jurisprudenciais em fontes oficiais e marcam com aviso os pontos que não puderam ser verificados. Ainda assim, a conferência final das fontes é dever do usuário.
Os preços vigentes são os exibidos na página no momento da compra. O processamento do pagamento é feito pela plataforma Kiwify, que possui termos e política próprios. Preços de lote promocional valem enquanto o lote estiver aberto e não se aplicam retroativamente.
Você tem 7 dias corridos a partir da compra para pedir reembolso integral, sem justificativa, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido pode ser feito pelo formulário da central de suporte ou pela própria plataforma de pagamento. Após o reembolso, a licença é desativada.
A contribuição de decisões ao Banco Vivo é voluntária. Antes de qualquer envio, o conteúdo passa por anonimização executada localmente, no computador do usuário, e o próprio usuário revisa e aprova a versão anonimizada.
As skills, seus arquivos, estruturas, comandos e materiais são propriedade do Samurai Lab. Os modelos de petição, timbrados e documentos fornecidos pelo usuário durante a calibração permanecem de propriedade do usuário e não saem do computador dele.
O descumprimento destes termos, em especial o compartilhamento de licença ou a redistribuição dos arquivos, autoriza o cancelamento da licença sem reembolso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por email aos clientes ativos.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, nos termos da legislação consumerista.
Dúvidas sobre estes termos: use o formulário da central de suporte.